CEPEDIS – Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental
Por Liana Amin Lima da Silva* Em 21 de março de 2018, no PPGD-PUCPR, em Curitiba, aconteceu o Seminário “Direito dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e os Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada”, na programação da Semana de Integração que inaugurou as atividades do Programa de Pós-graduação em Direito no ano de 2018. O Seminário, coordenado por Carlos
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Por Anne Geraldi Pimentel* . Nos dias 6 a 9 de junho de 2018, foi realizada a 17ª edição da Jornada de Agroecologia do estado do Paraná. E pela primeira vez, o evento ocorreu no centro da cidade de Curitiba, capital do estado, buscando ampliar suas bases de sustentação, trouxe como novidade a discussão da necessidade de integração da luta
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Por André Hl Dallagnol* O voto vencedor da Conselheira Mônica Louise de Azevedo, do Conselho Superior do Ministério Público no julgamento ocorrido no dia 03 de abril confirma a Constitucionalidade das Leis faxinalenses, afirma: “(…) esta experiência de grande importância ecológica social, histórica e cultural deve ser protegida pelo Poder Público, na perspectiva de constitucionalidade material da função da propriedade.”
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O direito das comunidades quilombolas à mercê das conveniências do poder . Por Joaquim Shiraishi Neto* . Ontem (16 de agosto), estava ansioso para acompanhar na TV Justiça o desfecho do julgamento no STF da ADI 3.239, que discute a constitucionalidade do Decreto 4.887/ 2003. O julgamento, iniciado em 2012, foi novamente adiado, tendo em vista o alegado problema de
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