LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO DE PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS
Por Liana Amin Lima da Silva*
Em 21 de março de 2018, no PPGD-PUCPR, em Curitiba, aconteceu o Seminário “Direito dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e os Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada”, na programação da Semana de Integração que inaugurou as atividades do Programa de Pós-graduação em Direito no ano de 2018.
O Seminário, coordenado por Carlos Marés, contou com a participação de dois convidados de Santarém – Pará, Karo Munduruku, jovem liderança indígena e representante do Centro Acadêmico Indígena da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Rodrigo de Oliveira, mestre em Direito (UFPA) e servidor do Ministério Público Federal (MPF), que proferiram palestras relatando a experiência com a construção do protocolo do povo Munduruku e protocolo dos beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, como reação às ameaças e violações ao direito de consulta prévia, livre e informada pelo Estado brasileiro advindas com a construção do complexo hidrelétrico no rio Tapajós. Com as reflexões compartilhadas à partir da experiência de resistência do povo Munduruku, segundo povo indígena no Brasil que elaborou seu protocolo próprio de consulta, o seminário foi uma oportunidade ímpar para o lançamento do Observatório de Protocolos Comunitários, que foi recebido pelos convidados e participantes do Seminário com muito entusiasmo.
O direito à consulta prévia, livre e informada é um direito fundamental, considerado a pedra angular da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. O direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado previsto na Convenção deve ser observado para todo ato legislativo ou administrativo que venha afetar os povos e comunidades tradicionais.
Os protocolos comunitários são instrumentos que constituem juridicidade ao estabelecer como deve ser conduzido o processo de consulta prévia e suas etapas, como os povos e comunidades se organizam e como são os processos de decisão coletiva daqueles determinados povos e comunidades.
A iniciativa lançada pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUCPR) visa acompanhar casos de construção de protocolos de consulta por povos e comunidades tradicionais na América Latina e os conflitos socioambientais que estão inseridos.
O Observatório conta com diversas parcerias e colaboradores, de modo que um dos objetivos do Observatório é realizar o levantamento e disponibilizar um banco de protocolos, contendo os documentos elaborados pelos povos e comunidades tradicionais, nos casos em que a divulgação é autorizada e os protocolos públicos. Para esse fim, no mês de junho de 2018, lançamos o Observatório de Protocolos Comunitários na página do CEPEDIS. Para saber mais sobre o Observatório e conhecer os protocolos comunitários de consulta clique aqui.
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*Pós-Doutoranda em Direito pela PUCPR. Bolsista PNPD/CAPES. Doutora em Direito Socioambiental (PUCPR).
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