CHAMADA DE RESUMOS

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPGD/UNIFAP), o Programa de Pós-Graduação em Estudo de Fronteira da Universidade Federal do Amapá (PPGEF/UNIFAP), o Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudo em Direito Socioambiental na Amazônia (NEDISA), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR), o Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGFDH/UFGD), o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (OPCPLI) têm a honra de lhe convidar a participar do XIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental e do VI Encontro do Observatório de Protocolos Autônomos Comunitários, Que este ano serão sediados pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), na cidade de Macapá, estado do Amapá.

Os trabalhos científicos do XIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental serão recebidos inicialmente na forma de resumo, conforme normas abaixo, devendo os aprovados serem submetidos posteriormente no formato de artigo completo.

Os Grupos de Trabalho serão realizados exclusivamente na modalidade remota/online. 

Todos os resumos deverão ser submetidos através de formulário próprio, disponível nesta página, e ter pertinência temática com algum dos seguintes Grupos de Trabalho:

GT1) Natureza, povos e clima na sociedade de risco

GT2) Conflitos socioambientais, territorialidades e fronteiras

GT3) Extrativismo mineral, petróleo e povos

GT4) Mulheres, corpos-territórios e justiça socioambiental

GT5) Jusdiversidade e protocolos comunitários

GT6) Agroecologia, sociobiodiversidade e soberania alimentar

GT7) Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ancestralidade e territorialidade

NORMAS PARA SUBMISSÃO DOS RESUMOS

1) Os resumos deverão indicar objetivos, métodos, resultados (ainda que resultados esperados, para pesquisas em curso) e conclusões.

2) Os resumos deverão:

• possuir entre 250 e 400 palavras, sem referências e/ou citações;
• ser apresentados em arquivo editável (.odt, .doc ou .docx), em tamanho A4, posição vertical, fonte Times New Roman, corpo de texto tamanho 12, alinhamento justificado, sem separação de sílabas, espaçamento entrelinhas simples, margens superior e esquerda de 3 cm, e margens inferior e direita de 2 cm, em parágrafo único;
• conter entre 3 e 5 palavras-chave separadas por ponto.
• sugerimos a visualização deste modelo de formatação.

3) Os resumos deverão ser submetidos em português ou espanhol.

4) A submissão do resumo deverá ser feita em dois arquivos enviados no respectivo campo no formulário de submissão disponível nesta página: um arquivo com identificação de autoria e um arquivo sem identificação de autoria.

5) Somente os resumos aprovados serão publicados em anais com ISSN e estarão aptos para apresentação oral nos Grupos de Trabalho do evento. 

6) Apenas os trabalhos efetivamente apresentados estarão aptos a submeter o artigo completo, que deverá ser inédito e obedecer às normas do evento, a serem divulgadas oportunamente no site, assim como os respectivos prazos. Os artigos aprovados serão publicados em livro com ISBN.

7) Será permitida coautoria com, no máximo, três pessoas por resumo. Não haverá distinção entre autoria e coautoria.

8) Cada participante poderá enviar no máximo dois resumos ao evento. Não se aplica esta restrição para orientadores/as, cuja vinculação de orientação deve estar cadastrada no currículo lattes.

9) Todos/as os/as autores/as e/ou coautores/as que tiverem seus trabalhos aprovados deverão efetuar individualmente sua inscrição no evento, através de sistema disponível nesta página.

10) Para outros elementos e requisitos deve ser observada a ABNT/NBR 6028/2003.

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DATAS E PRAZOS

1) Os resumos serão recebidos até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 15 de maio de 2026.

2) O resultado da avaliação dos resumos será publicado até 5 de junho de 2026, no endereço www.direitosocioambiental.org.

3) As normas de apresentação dos artigos completos e os respectivos prazos serão publicadas posteriormente. 

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