Sumário – Os direitos dos povos indígenas no Brasil: Desafios no século XXI
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………….. 7
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PRIMEIRA PARTE – UM ENFOQUE INTRODUTÓRIO:
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OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO
Carlos Marés………………………………………………………………………………………….. 13
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SEGUNDA PARTE- OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS:
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A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
José Aparecido dos Santos…………………………………………………………………………. 35
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Leandro Ferreira Bernardo…………………………………………………………………………. 59
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A CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
João Luiz Dremiski e Priscila Lini………………………………………………………………….. 75
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A PROTEÇÃO DOS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Ana Paula Liberato e Ana Paula Rengel Gonçalves…………………………………………….. 97
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O PROJETO DE UM NOVO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS
Alaim Giovani Fortes Stefanello e Luciana Xavier Bonin…………………………………….. 115
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DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Ana Valéria Araújo…………………………………………………………………………………. 139
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TERCEIRA PARTE- DIREITOS E POVOS INDÍGENAS: OS PROBLEMAS ATUALMENTE ENFRENTADOS:
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Theo Marés………………………………………………………………………………………….. 169
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A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
Kerlay Lizane Arbos e Priscila Viana Rosa……………………………………………………… 195
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GESTÃO DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS: DESAFIOS ESTRUTURAIS
Clarissa Bueno Wandscheer e Ivy Sabina Ribeiro de Morais………………………………… 217
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CONFLITOS E CONVERGÊNCIAS ENTRE PROPRIEDADE E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
Clarissa Bueno Wandscheer e Camila Dias dos Reis…………………………………………. 237
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Adriele Fernanda Andrade Précoma, Gabriel Gino Almeida e Raul Cezar Bergold………………………………………………………………………………………………. 263
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QUARTA PARTE – OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E O PODER JUDICIÁRIO:
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Ingrid Giachini Althaus, Luciana Bonin e Marina Von Harbach Ferenczy……………………………………………………………………………………………… 289
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DIREITO À DIVERSIDADE LINGUÍSTICA E ABANDONO DE PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO VERÓN
Danilo Andreato……………………………………………………………………………………. 309
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